Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma MarmitaLucrativa (“Plataforma”), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui apresentada, não utilize a Plataforma.

Estes termos constituem um acordo legal entre você (“Usuário”) e a equipe responsável pelo MarmitaLucrativa (“Nós”, “Nosso”).

2. Descrição do Serviço

O MarmitaLucrativa é uma plataforma digital que oferece ferramentas de precificação, cálculo de custos, planejamento de produção e conteúdo educacional (ebook interativo) voltados para empreendedores do ramo de marmitas e alimentação.

A Plataforma inclui calculadoras financeiras, simuladores de cenários, guias interativos e demais funcionalidades disponibilizadas ao Usuário conforme o plano contratado.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (email e senha);
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Fornecer informações verídicas no momento do cadastro.

Cada conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros é expressamente proibido e pode resultar no cancelamento da conta sem direito a reembolso.

4. Planos e Pagamento

A Plataforma oferece os seguintes planos de acesso:

• Plano Anual: Acesso completo por 12 meses com renovação automática. O valor será cobrado anualmente até que o Usuário cancele a assinatura.
• Plano Vitalício: Pagamento único que garante acesso por tempo indeterminado enquanto a Plataforma estiver em operação.

Todos os pagamentos são processados pela plataforma Kiwify. Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias, não afetando assinaturas já ativas.

5. Garantia e Reembolso

Oferecemos garantia incondicional de 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49). Dentro deste período, o Usuário pode solicitar o reembolso integral sem necessidade de justificativa.

Após o período de garantia, não serão aceitas solicitações de reembolso, exceto nos casos previstos em lei.

6. Uso Aceitável

O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma de forma ética e legal. É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo da Plataforma (textos, ferramentas, ebook) sem autorização prévia e por escrito;
• Utilizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
• Compartilhar sua conta ou credenciais de acesso com terceiros;
• Utilizar bots, scrapers ou qualquer forma automatizada de acesso;
• Praticar qualquer ação que comprometa a segurança, estabilidade ou disponibilidade da Plataforma;
• Utilizar os resultados das calculadoras como única base para decisões financeiras sem consultar um profissional de contabilidade.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, imagens, layout, código, ferramentas, ebook e materiais educacionais — é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.

A aquisição de um plano concede ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso da Plataforma. Nenhum direito de propriedade é transferido ao Usuário.

8. Limitação de Responsabilidade

As ferramentas e cálculos fornecidos pela Plataforma têm caráter informativo e educacional. Os resultados gerados pelas calculadoras são estimativas baseadas nos dados fornecidos pelo Usuário e não substituem orientação profissional de contadores, nutricionistas ou consultores de negócios.

Não nos responsabilizamos por:

• Decisões financeiras tomadas com base exclusiva nos resultados da Plataforma;
• Dados incorretos inseridos pelo Usuário nas calculadoras;
• Indisponibilidade temporária da Plataforma por motivos técnicos ou manutenção;
• Lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

9. Suspensão e Cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar a conta do Usuário, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso;
• Compartilhamento não autorizado de conta ou conteúdo;
• Uso fraudulento da Plataforma;
• Tentativa de prejudicar a Plataforma ou outros Usuários;
• Inadimplência no pagamento da assinatura.

Em caso de cancelamento por violação, não haverá direito a reembolso do valor pago.

10. Limite de Armazenamento

Cada Usuário pode salvar até 20 (vinte) cálculos na Plataforma. Este limite pode ser alterado a nosso critério, mediante comunicação prévia ao Usuário.

11. Disponibilidade da Plataforma

Nos empenhamos para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais que resultem em indisponibilidade temporária.

Não garantimos que a Plataforma estará livre de erros, vírus ou interrupções. O uso é feito por conta e risco do Usuário.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por email ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolver qualquer controvérsia decorrente destes termos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo email: [email protected]